Política de Privacidade da 9bb99 – Seus Dados em Boas Mãos

1Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 9bb99 ("Empresa", "Controlador" ou "9bb99"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://9bb99.cam, destinada ao mercado brasileiro.

A 9bb99 atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, na acepção do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela 9bb99 observam os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, previstos no artigo 6º da LGPD.

Esta Política aplica-se a todos os usuários ("Titular" ou "Usuário") que acessam, navegam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço ou funcionalidade disponibilizada na plataforma 9bb99. Ao utilizar nossos serviços, o Usuário confirma que leu e compreendeu esta Política, e que consente com as operações de tratamento de dados aqui descritas, quando a base legal aplicável for o consentimento.

2Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, o Usuário nos fornece:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados — como chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC e informações parciais de cartão de crédito/débito (somente os últimos 4 dígitos e bandeira);
• Documentos de verificação: cópias digitais de documentos enviados para o processo de KYC (Know Your Customer), incluindo foto de documento com foto e selfie de verificação;
• Comunicações com o suporte: histórico de mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento ao cliente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar pela plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados, origem do tráfego (referral) e dados de sessão;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 5 desta Política.

2.3 Dados de Uso da Plataforma

Registramos informações sobre a atividade do Usuário na plataforma, incluindo: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, bônus ativados e participação em promoções. Esses dados são necessários para a prestação dos serviços contratados e para fins de conformidade com as obrigações regulatórias aplicáveis.

3Finalidade do Tratamento e Base Legal

A 9bb99 trata dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao Titular. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades de tratamento e as respectivas bases legais previstas na LGPD:

4Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9bb99 não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente nos casos descritos abaixo, sempre observando os limites da finalidade declarada e as exigências da LGPD:

4.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados estritamente necessários com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, como: processadoras de pagamento (para a execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão); provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, para a oferta e funcionamento dos jogos); provedores de serviços de KYC e verificação de identidade; e provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem. Esses parceiros atuam como Operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

4.2 Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial, ou no cumprimento de obrigações regulatórias junto à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ao Banco Central do Brasil, ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou a outras entidades competentes.

4.3 Transferência em Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão, incorporação ou venda da totalidade ou parte substancial dos ativos da 9bb99, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará obrigada a respeitar esta Política de Privacidade.

5Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa a plataforma 9bb99. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas futuras, melhore a experiência de navegação e colete informações analíticas agregadas.

5.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão autenticada e lembrar preferências de segurança. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), para que possamos melhorar continuamente a experiência.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma selecionado, método de pagamento preferido e configurações de exibição.
• Cookies de jogo responsável: armazenam configurações de limites de depósito e tempo de sessão definidos pelo próprio Usuário.

5.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma, incluindo o acesso à conta e o processamento de apostas.

6Retenção e Exclusão de Dados

A 9bb99 conserva os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências contábeis e fiscais da legislação brasileira;
• Histórico de apostas: mantido por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e logs técnicos: mantidos por até 6 (seis) meses, exceto quando necessários para investigações em curso.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

7Segurança das Informações

A 9bb99 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Hashing de senhas com algoritmos bcrypt — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário que queiram uma camada extra de proteção;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — somente funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados dos Usuários;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados e redundância de dados para garantir a continuidade do serviço.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 9bb99 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, dentro do prazo legalmente estabelecido.

8Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 9bb99:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação por escrito ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail de contato indicado na Seção 12. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme permite a LGPD.

9Proteção de Menores de 18 Anos

A plataforma 9bb99 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 9bb99 identifique que coletou dados de um menor de forma inadvertida, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes se necessário.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de 18 anos criou conta na plataforma devem entrar em contato imediato com nosso suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas. O uso da plataforma por menores é expressamente proibido nos termos da Lei 14.790/2023.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 9bb99, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil — especialmente nos casos de provedores de infraestrutura de nuvem e parceiros de jogos internacionais.

Quando há transferência internacional de dados, a 9bb99 adota as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo: celebração de contratos com cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira; escolha preferencial de parceiros em países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD; e verificação periódica do cumprimento das obrigações de segurança pelos operadores internacionais.

11Alterações a esta Política de Privacidade

A 9bb99 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em resposta a novas exigências legais ou regulatórias, ou por outros motivos operacionais ou técnicos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento.

Nos casos de alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos Titulares ou a forma como tratamos os dados pessoais, notificaremos os Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após essa data será considerado aceite tácito da Política revisada.

12Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 9bb99 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

Para qualquer solicitação relacionada a esta Política de Privacidade, exercício de direitos garantidos pela LGPD, dúvidas sobre o tratamento de dados ou notificação de incidentes de segurança, entre em contato:

O Usuário também pode registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do governo federal brasileiro, caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 9bb99.